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As duas últimas publicações trazidas pelo nosso escritório contextualizaram as operações de fusões e aquisições no cenário nacional e expuseram algumas particularidades do processo negocial. Chega-se, então, a última matéria da série, na qual abordaremos as particularidades e importância das Cláusulas MAC (Material Adverse Change Clauses), utilizadas nos contratos de M&A. Apresentado o objeto do […]

Em primeira matéria da série sobre fusões e aquisições, ressaltou-se o crescente número de transações ocorridas no cenário nacional no ano passado. Dentre os índices abordados, destacou-se o bom desempenho de Minas Gerais nas operações de M&A, tendo o Estado batido recorde do ano anterior e se alçado ao terceiro lugar no Brasil. Ultrapassada a

Foi realizado no dia 16 de abril, no Hotel Fasano, em Belo Horizonte, o evento “M&A Day: Alternativas de Captação de Recursos e Crescimento via Fusões e Aquisições.” Organizado pelo escritório Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados e pela consultoria especializada Connect Partners, de São Paulo, o evento contou com a participação de Luis Fernando

Na primeira matéria desta série, apresenta-se ao leitor uma visão geral sobre as operações envolvendo fusões e aquisições (M&A) e o impacto delas no cenário brasileiro. Para tanto, necessário ressaltar que em uma rede cada vez mais dinâmica, fluida e especulativa, o mercado se interliga por diferentes tipos de transações, acenando para as formas mais

Em razão da carência de previsão legal acerca do tema, a transferência de acervo técnico na área de Engenharia não raro esbarra em decisões contraditórias e posições doutrinárias distintas. Dessa forma, a viabilidade ou não de tal questão se embasa na jurisprudência até então construída, assinalando diferentes caminhos conforme se apresenta o caso. O que

Espécie de tratativa regulamentada pelo Código Civil de 10 de janeiro 2002 (Lei nº 10.406), os contratos preliminares são essenciais para assegurar a realização de negócios futuros que ainda estejam pendentes de alguma condição. Sua função é tornar obrigatória a celebração de um outro vínculo, este, por sua vez, definitivo. Em suma, essa forma condiciona

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria, decidida em Plenário, vinculou as demais instâncias por meio

  Recentemente inserida no mercado brasileiro, as stock options consistem em uma remuneração variável que tem como base incentivar e premiar empregados e colaboradores com ações da própria empresa. Por vincular o profissional ao desempenho da companhia, esse modelo proporciona um maior comprometimento com a produtividade e se mostra um eficaz meio de manter profissionais

A recente fusão entre Suzano Papel e Celulose e Fibra, estimada em R$ 80 bilhões e selada em setembro do ano passado, trouxe à tona os limites de incorporação de ações que se utilizam de ações resgatáveis. Cumpre destacar, em sede de introdução, que os procedimentos de incorporação de ações consistem na transferência de todas

A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro, encabeçada pelo superministro Paulo Guedes, deixou clara, desde o início da caminhada eleitoral, a intenção de privatizar boa parte das empresas estatais brasileiras. O plano de desestatização está estimado em R$ 700 bilhões, visa atingir cerca de 150 estatais e pretende viabilizar-se, nas frentes mais resistentes, com