agosto 2016

O Governo de Minas Gerais editou no último dia 12/07, o Decreto 47020, que alterou o Decreto n° 46.817, de 10 de agosto de 2015 e estabeleceu novas condições para adesão ao Programa Regularize, que visa facilitar a regularização da situação tributária dos contribuintes perante o Estado de Minas Gerais.

O Regularize consiste num conjunto de medidas que visam a facilitação da liquidação dos débitos, formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento fiscal, em curso ou cancelado…

Carvalho e Fonseca tem atuado na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários destinados aos mais diversos segmentos, o que engloba desde a elaboração de contratos de desenvolvimento imobiliário, acordos de associação, convenções de condomínio, escrituras de transmissão de propriedade, dentre outros, até a constituição de holdings imobiliárias e respectivos planejamentos tributários envolvidos. A atuação de Carvalho e Fonseca no Direito Imobiliário também inclui

Carvalho e Fonseca possui ampla experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas, recuperações judiciais e falências, assessorando as partes envolvidas, sejam elas credores, devedores ou partes relacionadas. O sócio responsável pelas demandas envolvendo falência e recuperação de empresas possui mais de 10 anos de experiência nessa área, atuando em dezenas de processos judiciais dessa natureza,

Carvalho e Fonseca possui a expertise necessária para defender os interesses de seus clientes em ações das esferas Empresarial, Cível e Trabalhista, tendo a agilidade e a diligência como premissas básicas. Além disso, tem condições de atuar em todas as esferas e em qualquer localidade do Brasil, por meio de sua ampla rede de correspondentes e parceiros cadastrados. Na atuação contenciosa, cuida

Nosso escritório está preparado para assessorar nossos clientes no planejamento e execução de reestruturações societárias, oferecendo uma visão sistêmica de todos os aspectos jurídicos envolvidos nos modelos societários propostos, de forma multidisciplinar. A assessoria inclui a elaboração de contratos, memorandos de entendimentos e protocolos de intenções relacionados a fusões e aquisições (M&A); planejamento e operacionalização de operações de reorganização societária, tais como cisões,

Mais do que análises sobre os riscos inerentes à contratação, a equipe do Carvalho e Fonseca tem se dedicado ao estudo constante dos efeitos econômicos que o regime jurídico adotado pelos contratos pode gerar aos negócios de seus clientes. O objetivo é sempre formatar os negócios sob a melhor modelagem jurídico-contratual, conciliando os interesses financeiros e o menor risco fiscal, regulatório,

Carvalho e Fonseca é especializado em tratar da recuperação e gestão dos ativos das empresas, ciente de que esta é uma das maiores dificuldades que permeiam as operações das sociedades empresárias. As perdas dos ativos das empresas, notadamente sob a forma de créditos não recebidos, toma fatia importante de seus lucros e, neste sentido, Carvalho e Fonseca é especializado em atuar

Além de atuação no contencioso tributário, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial (nas esferas federal, estadual e municipal), Carvalho e Fonseca atua intensamente na consultoria e assessoria tributária para pessoas físicas e jurídicas, aptos a participar de todas as etapas de seus negócios, do planejamento à operacionalização. Nesse contexto, Carvalho e Fonseca tem como objetivo fornecer aos seus clientes a

Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados tem sólida experiência no setor de Petróleo e Gás Natural, com conhecimento não só nas questões jurídicas, mas também com vivência do negócio e de seus aspectos econômicos. Com esta expertise, é possível aliar à prestação de serviços jurídicos o conhecimento especializado em questões ambientais, regulatórias, fiscais, societárias, contratuais, concorrenciais e imobiliárias. A atuação da Carvalho

O escritório possui expertise para prestar assessoria integral em tudo o que se refere à gestão das informação jurídicas nas empresas, com ênfase na utilização de metodologia e métricas especialmente desenvolvidas pelos sócios do escritório a partir da experiência na gestão de departamentos jurídicos de empresas de grande porte.