Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no que tange à relativização da coisa julgada dentro da esfera tributária. A partir desse entendimento, a decisão judicial transitada em julgado deixa…
Carvalho e Fonseca foi assessor jurídico exclusivo da Construtora Tenda S.A. na estruturação de nova empresa de construção de casas com a utilização de tecnologia wood frame.
O escritório Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados figurou como assessor legal exclusivo dos sócios brasileiros na estruturação da InboundCycle no país. A InboundCycle nasceu em 2011, como a primeira agência de marketing inbound da Espanha e América Latina.
O escritório Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados figurou como assessor legal exclusivo na estruturação societária e regulatória do Consórcio Morada Verde Solar, localizado no Triângulo Mineiro.
Especialistas em Direito Empresarial e Disputas Complexas
Reconhecido pela Análise Advocacia como um dos mais proeminentes escritórios de advocacia em Direito Empresarial no Estado de Minas Gerais, bem como pela Legal 500, que destacou a notável presença do escritório em Belo Horizonte nos segmentos Corporate Law e M&A.
Aprovada no final do ano passado, a Reforma Tributária, encampada pela Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, provocará significativa mudança no ato de transmissão de bens por meio de doação e herança. Isso porque,…
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou importante entendimento acerca da possibilidade de averbação em imóvel considerado impenhorável. Conforme detalhado nos autos e no site da corte, o colegiado “manteve…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, comumente conhecido como Perse, entrou no alvo das discussões na Câmara pela gradual desativação do programa. Em Medida Provisória de nº 1.202, de 28 de…
Em dezembro de 2023, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) publicou o estudo “Liquidez das ações sujeitas a uma Oferta Pública de Aquisição (OPA)”. Amparada pela Comissão de Valores Mobiliários…
No último dia 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base de cálculo da contribuição para Programa de Integração Social…
