Aprovada em 14 de julho de 2017, a lei nº 13.467 instituiu um conjunto de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e ficou conhecida como reforma trabalhista. Dentre as alterações, a norma regulamentou o contrato de trabalho intermitente, um novo modelo de trabalho condizente com a demanda oscilante de áreas do mercado – e […]
Contrato de trabalho intermitente – um guia completo Read More »
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu Consulta Pública referente à Portaria PGFN nº 33/2018. Publicada em 08 de fevereiro desse ano, a portaria disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União. Além disso, ela estabelece os critérios para a apresentação de pedidos de revisão de dívida
PGFN abre consulta pública sobre a Portaria nº 33/2018 Read More »
É sabido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atinge a maioria da população, já que, assim como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, ele é, na prática, cobrado de forma indireta, com o seu valor embutido no preço do produto. Isso significa dizer que é o consumidor final
Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, decide STJ Read More »
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