maio 2019

Assinada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, alterou significativamente normas que ordenam as articulações negociais privadas e a ação estatal e judicial sobre essas tratativas. Em suma, conforme salientou Rodrigo Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Junior, no portal Conjur, a MP em voga redefiniu […]

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019, estabeleceu que operações envolvendo criptomoedas deverão ser informadas ao órgão. A norma vale para pessoas físicas, jurídicas e corretoras que tenham como objeto de transação essa unidade, e foi publicada em 3 de maio de 2019. O que são criptoativos/criptomoedas? Quem acompanha o mercado financeiro

As duas últimas publicações trazidas pelo nosso escritório contextualizaram as operações de fusões e aquisições no cenário nacional e expuseram algumas particularidades do processo negocial. Chega-se, então, a última matéria da série, na qual abordaremos as particularidades e importância das Cláusulas MAC (Material Adverse Change Clauses), utilizadas nos contratos de M&A. Apresentado o objeto do