A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, provocou enormes mudanças. As alterações vão desde o modo como serão feitos os novos contratos de trabalho à aplicação do direito em casos litigiosos desta seara. Pois bem, dentre tantas variações, um importante ponto diz respeito aos honorários sucumbenciais. Outrora não aplicados à parte contrária ao empregador […]
A Assinatura Digital tornou-se uma necessidade inadiável para as empresas. Esse sistema, que outrora se restringia a alguns segmentos do mercado, se alastrou para diversas outras áreas. Em sincronia a essa tendência, o Governo, progressivamente, tem se utilizado desta ferramenta para desburocratizar questões fiscais e previdenciárias, bem como garantir-lhes maior eficiência e agilidade, com menor
Na última publicação, foi traçado o contexto geral da Assinatura Digital: surgimento, vantagens e formas de aquisição. Foi mencionado, também, que, em novos textos, seriam detalhadas as utilidades específicas da ferramenta, como a de assinar documentos entre particulares, tanto empresariais quanto entre pessoas físicas, bem como perante órgãos públicos, para cumprir obrigações fiscais e cumprir
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