agosto 2020

No último dia 4 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos casos em que o valor do imóvel seja maior do que o capital social integralizado na empresa. Na sessão os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 796376, com […]

  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no último dia 23 de julho, a Deliberação CVM n. 862, que estende em 15 dias o prazo de entrega do formulário trimestral referente ao período encerrado em 30 de junho de 2020. Essa prorrogação destina-se às companhias abertas registradas na CVM e com exercício findado em