Governo federal institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal

No último dia 10 de novembro, o governo federal formalizou o chamado Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que compreende um conjunto de medidas editadas com o fim de reduzir a quantidade de normas que regulamentam as relações de trabalho. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, anunciou a revisão de mais de duas mil normas, decretos, […]

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