22 nov

Sócio William Carvalho comenta natureza das Restricted Stock Units – RSU’s e explica a difusão de sua aplicação como ferramenta de contratação de profissionais talentosos por parte das empresas

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, afastou-se das chamadas stock options qualquer natureza remuneratória, em atinência aos caminhos indicados pelo legislador no Marco Legal das Stock Options. Esse assunto foi tratado,…

07 nov

Sócia Fabiana Fonseca comenta IN que estabelece regras para a atualização de imóveis para o valor de mercado sob alíquotas reduzidas

No dia 24 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2222, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis…

03 out

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que afasta das stock options a natureza remuneratória, confirmando inexigível o Imposto de Renda no momento da aquisição das opções

Desde 2022, com a promulgação da Lei nº 2.742, as stock options demonstraram seu poder de atrair a atenção do legislativo para a importância de normas que as regulamentem. Chamado de Marco legal das…

04 set

Sócio William Carvalho comenta aspectos constitutivos e melhorias necessárias aos fundos endowment

Fundo endowment, ou fundo patrimonial, é um instituto legalmente regulamentado pelo direito brasileiro que tem como objetivo reunir fontes de recursos previsíveis e perenes, destinados a uma causa usualmente social. O fundo endowment, nesse…

18 jul

Nossa advogada coordenadora Marieta Siqueira comenta novo provimento do CNJ que regulamenta a contratação de alienação fiduciária de bens imóveis e a necessidade de registro em cartório da garantia

Em 5 de junho de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou o Provimento nº 172 em que estabeleceu mudanças sobre a forma de contratação da garantia de alienação fiduciária…

27 jun

Sócio William Carvalho comenta decisão do STJ que mantém a incidência do PIS/Cofins sobre juros da Selic em casos de repetição de indébito

No último dia 20, em julgamento que fixou tese de repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência para determinar a incidência do PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos. No entendimento da corte,…

14 jun

Sócia Fabiana Fonseca comenta pontos do seminário “Arbitragem e Judiciário”, que discutiu a imparcialidade e o dever de revelação do árbitro

No último mês de abril, o seminário “Arbitragem e Judiciário”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e sediado no Rio de Janeiro, reuniu grandes nomes em torno das soluções extrajudiciais de resolução de conflitos. Dentre…

16 maio

Sócio William Carvalho comenta julgamento de Tema Repetitivo 769 e decisão do STJ estabelecendo diretrizes para a penhora de faturamento de empresas

Em recente julgamento, com publicação de acórdão em 9 de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente ao decidir o Tema Repetitivo 769. Em suma, o colegiado, diante de três…

02 maio

Sócia Fabiana Fonseca comenta a utilização das quotas em tesouraria em sociedades limitadas

As quotas em tesouraria, seguindo as dinâmicas de funcionamento utilizadas nas sociedades anônimas, têm obtido adesão também nas sociedades limitadas. Utilizado como instrumento para manutenção e consistência da empresa, como meio de expansão do…

19 abr

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STF que manteve a possibilidade de quebra de coisa julgada em matéria tributária

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no que tange à relativização da coisa julgada dentro da esfera tributária. A partir desse entendimento, a decisão judicial transitada em julgado deixa…

Sócio William Carvalho comenta natureza das Restricted Stock Units – RSU’s e explica a difusão de sua aplicação como ferramenta de contratação de profissionais talentosos por parte das empresas

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