junho 2020

A Comissão de Valores Mobiliários aprovou, dia 22 de junho, nova instrução, fixando escala a fim de reduzir, em função do capital social, os percentuais mínimos de participação acionária para o exercício de direitos por acionistas minoritários. A Instrução CVM nº 627/2020 estabelece os parâmetros de minoração com base nos percentuais elencados pela Lei nº […]

O Ministério da Economia publicou instrução normativa promovendo a simplificação do registro público de empresas. A nova regulamentação tem o condão de centralizar todo o processo em um único diploma, o que levou à revogação de 56 normas, das quais 44 instruções normativas e 12 ofícios circulares. A iniciativa integra o pacote de simplificação e