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Sócio William Carvalho comenta jurisprudência que valida cláusula arbitral mista e devolve ao tribunal arbitral autoridade para decidir sobre sua própria competência

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Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente no contrato firmado entre duas empresas. Resumo do caso O TJSP reformou decisão de primeira instância envolvendo duas empresas que estipularam cláusula arbitral em contrato. Na avença, as […]

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que atribui ao devedor legitimidade para intervir em incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

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Em decisão proferida no último dia 12 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça fixou um importante precedente quanto à desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação inversa. Determinou-se, por votação colegiada, que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica

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Sócio William Carvalho comenta decisão que ratifica a modalidade stalking horse como meio legítimo de negociação de bens na recuperação judicial

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Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), firmou-se um importante precedente na utilização da modalidade de negociação chamada stalking horse. Esse estilo de negociação, em resumo, consiste em conceder uma espécie de autorização, ao terceiro interessado, em fazer uma oferta de compra dos bens à empresa insolvente, antes do leilão, assemelhando-se

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Advogada Marieta Siqueira comenta Decreto que regulamenta determinações da Lei Anticorrupção e avança na adoção de práticas de compliance

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No dia 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129, que se dispõe a regulamentar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública. A necessidade de estabelecer parâmetros que tornem eficazes as práticas de governança se balizam na Lei nº 12.846/2013, popularmente conhecida como

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Sócia Fabiana Fonseca comenta o fim do voto de qualidade no Carf e como isso impacta nas decisões pró-contribuintes

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Em abril de 2020, por meio da Lei nº 13.988, extinguiu-se o chamado voto de qualidade dentro das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Existente desde o surgimento do órgão, o fim dessa deliberação foi judicializada por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399 e 6.415, em que se debate a constitucionalidade

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Sócio William Carvalho comenta decisão do STJ que nega ao acionista o direito de se antecipar à empresa lesada para recorrer à arbitragem por direito de reparação da companhia

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No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou fim em um processo que estava em tramitação desde 2017 e firmou um importante precedente no que diz respeito aos direitos dos acionistas e à arbitragem. Após o julgamento, foi fixada a tese de que acionista não pode se antecipar à empresa lesada para

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STF que afirma a validade de negociações coletivas que suprimem direitos trabalhistas

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Em sessão realizada no dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um importante precedente na aplicação das leis trabalhistas. Por maioria de votos (7 a 2), a corte decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador,

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Carvalho e Fonseca ajusta parceria com Connect Partners, assessoria financeira sediada em São Paulo e especialista em fusões e aquisições

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No último dia 31 de maio os sócios William Carvalho e Fabiana Fonseca, representando o Carvalho e Fonseca, e Camille El-Khouri, representando a Connect Partners, reuniram-se na sede do Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados, em Belo Horizonte para formalizar a parceria entre as duas empresas. Início e solidificação da parceria Sediada em São Paulo,

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Análise Advocacia Regional 2022 – Pelo Segundo ano consecutivo, Carvalho e Fonseca figura entre os escritórios mais admirados de Minas Gerais

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Pelo segundo ano consecutivo, o Carvalho e Fonseca figura como um dos escritórios mais admirados na publicação especializada Análise Advocacia Regional. O escritório alçou a 4ª posição no ranking por Região/Minas Gerais, na categoria Abrangente. Prestígio da publicação Conforme consta no site da publicação, a Análise Editorial é a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada

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Conheça a Rise Law & Design, nova realização do escritório Carvalho e Fonseca em conjunto com a Lumina Design

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O legal design e o visual law são ferramentas importantíssimas para o profissional do direito que deseja uma comunicação eficiente com os mais diversos públicos. É comum que as pessoas se deparem com documentos e informações jurídicas incompreensíveis, quase sempre emitidos pelos próprios profissionais da área. A dificuldade está muitas vezes relacionada ao uso de

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