Espécie de tratativa regulamentada pelo Código Civil de 10 de janeiro 2002 (Lei nº 10.406), os contratos preliminares são essenciais para assegurar a realização de negócios futuros que ainda estejam pendentes de alguma condição. Sua função é tornar obrigatória a celebração de um outro vínculo, este, por sua vez, definitivo. Em suma, essa forma condiciona […]
Contratos preliminares: garantidores de negócios futuros Read More »
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria, decidida em Plenário, vinculou as demais instâncias por meio
PIS e COFINS: decisões no Judiciário promovem teses favoráveis ao empresariado Read More »
Recentemente inserida no mercado brasileiro, as stock options consistem em uma remuneração variável que tem como base incentivar e premiar empregados e colaboradores com ações da própria empresa. Por vincular o profissional ao desempenho da companhia, esse modelo proporciona um maior comprometimento com a produtividade e se mostra um eficaz meio de manter profissionais
Stock options e a contribuição previdenciária Read More »
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