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Na última publicação, foi traçado o contexto geral da Assinatura Digital: surgimento, vantagens e formas de aquisição. Foi mencionado, também, que, em novos textos, seriam detalhadas as utilidades específicas da ferramenta, como a de assinar documentos entre particulares, tanto empresariais quanto entre pessoas físicas, bem como perante órgãos públicos, para cumprir obrigações fiscais e cumprir […]

Com a evolução tecnológica, transações remotas são cada vez mais frequentes no mundo dos negócios. Contudo, a viabilidade dessas negociações se depara com uma questão crucial: como garantir que elas ocorram de forma segura para o empresário? Diante desse cenário, foi editada, em agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a Infra-Estrutura

A PLR, ou Participação nos Lucros e Resultados, é uma importante ferramenta de remuneração variável e motivação dos funcionários. Advinda de um modelo de gestão denominado Administração Participativa, a PLR pode se tornar uma grande aliada no alcance de metas, tanto individuais quanto coletivas. Mais do que isso, a implantação de um programa de PLR

Sancionada em 13 de julho, a Reforma Trabalhista entrou em vigor no penúltimo sábado, dia 11. Com mudanças em mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados fez um apanhado sobre as principais alterações, destacando-se, de antemão, o princípio da “prevalência do acordado sobre o

Via alternativa ao Poder Judiciário, a arbitragem é um moderno método de solução de conflitos envolvendo direitos de ordem patrimonial já utilizado em vários países e que gera soluções com a mesma força das decisões judiciais. Noutras palavras, o que for decidido pelo árbitro ou pela câmara de arbitragem, se imporá aos interessados para todos

Com a finalidade de atender à mais moderna regulação anticorrupção adotada no Brasil, notadamente a recente Lei 12.846/2013, Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados especializou-se em assessorar seus clientes na implantação de Programas de Compliance e Integridade. Aliada à necessidade regulatória, o objetivo do escritório é permitir que os Programas de Compliance e Integridade implantados sejam não só uma etapa

O Governo de Minas Gerais editou no último dia 12/07, o Decreto 47020, que alterou o Decreto n° 46.817, de 10 de agosto de 2015 e estabeleceu novas condições para adesão ao Programa Regularize, que visa facilitar a regularização da situação tributária dos contribuintes perante o Estado de Minas Gerais.

O Regularize consiste num conjunto de medidas que visam a facilitação da liquidação dos débitos, formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento fiscal, em curso ou cancelado…