Em recente divulgação da Legal500, instituto de pesquisa inglês voltado para análise e rankeamento dos escritórios de advocacia ao redor do mundo, o escritório Carvalho e Fonseca alcançou posição de destaque e figura dentre os 30% mais bem avaliados em relação à satisfação dos clientes. A pesquisa feita pela plataforma, que possui 33 anos de […]
Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, afastou-se das chamadas stock options qualquer natureza remuneratória, em atinência aos caminhos indicados pelo legislador no Marco Legal das Stock Options. Esse assunto foi tratado, de maneira completa, pelo escritório nos artigos Marco Legal das Stock Options é aprovado no Senado e estabelece regulamentação própria para
No dia 24 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2222, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, em consonância com os artigos 6º e 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro
Desde 2022, com a promulgação da Lei nº 2.742, as stock options demonstraram seu poder de atrair a atenção do legislativo para a importância de normas que as regulamentem. Chamado de Marco legal das Stock Options, o assunto foi tratado pelo Congresso Nacional em resposta à necessidade de parâmetros que garantam a esse tipo de
Fundo endowment, ou fundo patrimonial, é um instituto legalmente regulamentado pelo direito brasileiro que tem como objetivo reunir fontes de recursos previsíveis e perenes, destinados a uma causa usualmente social. O fundo endowment, nesse sentido, existe justamente para garantir a longevidade daquela causa, com eficaz e manifesta proteção do patrimônio a ela destinado e que,
Em 5 de junho de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou o Provimento nº 172 em que estabeleceu mudanças sobre a forma de contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis. De acordo com o artigo 440-AO, “a permissão para a formalização, por instrumento particular, com efeitos de escritura
No último dia 20, em julgamento que fixou tese de repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência para determinar a incidência do PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos. No entendimento da corte, esses valores advindos da aplicação da Selic integram a receita bruta da organização e, por isso, devem ser tributados. Contexto do
No último mês de abril, o seminário “Arbitragem e Judiciário”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e sediado no Rio de Janeiro, reuniu grandes nomes em torno das soluções extrajudiciais de resolução de conflitos. Dentre os diferentes pontos abordados, destacaram-se os resultados da pesquisa realizada pela própria Fundação e as colocações do ministro Ricardo Villas Bôas
Em recente julgamento, com publicação de acórdão em 9 de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente ao decidir o Tema Repetitivo 769. Em suma, o colegiado, diante de três questionamentos norteadores, decidiu sobre a possibilidade de penhora sobre faturamento de empresa, sendo estes os questionamentos: I. da necessidade de esgotamento
As quotas em tesouraria, seguindo as dinâmicas de funcionamento utilizadas nas sociedades anônimas, têm obtido adesão também nas sociedades limitadas. Utilizado como instrumento para manutenção e consistência da empresa, como meio de expansão do capital social da organização ou como ferramenta para atração de novos investidores, o mecanismo, cuja utilização foi consagrada nas sociedades anônimas,
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