Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que atribui ao devedor legitimidade para intervir em incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica
Em decisão proferida no último dia 12 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça fixou um importante precedente quanto à desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação inversa. Determinou-se, por votação colegiada, que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica […]
