janeiro 2021

A formação de uma sociedade empresária além de submeter os envolvidos a uma série de obrigações legais e contratuais, também exige que as partes envolvidas busquem mecanismos para o desenvolvimento do negócio no futuro. Algumas estruturas empresariais caracterizadas por um volume maior de risco quanto ao seu sucesso, como as startups, submetem seus interessados a […]

No dia 25 de novembro de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades financeiras e melhora o acesso dos devedores à financiamentos. O PL, em suma, reformula a antiga Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que tem o condão de