maio 2020

Como é de conhecimento de todos, a declaração da pandemia, afetou de forma drástica a vida das pessoas físicas e jurídicas no Brasil e no mundo. No Brasil, a primeira norma que versava enfaticamente sobre o coronavírus foi promulgada em 06 de fevereiro de 2020. Tratava-se da Lei nº 13.979, em que o legislador dispôs […]

Em 30 de março, a Medida Provisória nº 931/2020 determinou uma série de novas regras para sociedades anônimas, dentre as quais a autorização de participação remota em atos da companhia. Nova MP e as assembleias virtuais Na MP, mais especificamente nos artigos 7º, 8º e 9, restou estabelecida a alteração no Código Civil para companhias