fevereiro 2021

Na última quarta-feira, dia 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o marco legal das startups, com regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor. A Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020 – apensado ao PL nº 149/19 – em 14 de […]

Em 14 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados, com 361 votos favoráveis, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020 – apensado ao PL nº 149/19, que trata de matéria semelhante –, que tem como objetivo principal instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Startups – características básicas