O Diário Oficial da União publicou no dia 01 de abril a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de […]
MP 936 estabelece novas regras trabalhistas Read More »
As companhias brasileiras terão prazos ampliados e outras determinações da Lei das S.A. flexibilizadas com as publicações da Medida Provisória 931, divulgada pelo governo federal na segunda (30), e da Deliberação 849 da CVM, na terça (31). Os dois textos atendem a pleitos enviados a essas entidades nas últimas semanas, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na atividade
MP e CVM estabelecem novas regras para as companhias Read More »
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