Na primeira matéria desta série, apresenta-se ao leitor uma visão geral sobre as operações envolvendo fusões e aquisições (M&A) e o impacto delas no cenário brasileiro. Para tanto, necessário ressaltar que em uma rede…

Em razão da carência de previsão legal acerca do tema, a transferência de acervo técnico na área de Engenharia não raro esbarra em decisões contraditórias e posições doutrinárias distintas. Dessa forma, a viabilidade ou…

Espécie de tratativa regulamentada pelo Código Civil de 10 de janeiro 2002 (Lei nº 10.406), os contratos preliminares são essenciais para assegurar a realização de negócios futuros que ainda estejam pendentes de alguma condição….

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)…

  Recentemente inserida no mercado brasileiro, as stock options consistem em uma remuneração variável que tem como base incentivar e premiar empregados e colaboradores com ações da própria empresa. Por vincular o profissional ao…

A recente fusão entre Suzano Papel e Celulose e Fibra, estimada em R$ 80 bilhões e selada em setembro do ano passado, trouxe à tona os limites de incorporação de ações que se utilizam…

A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro, encabeçada pelo superministro Paulo Guedes, deixou clara, desde o início da caminhada eleitoral, a intenção de privatizar boa parte das empresas estatais brasileiras. O plano de…

Caso Sapore x IMC e a forma de aquisição hostil Em junho de 2018, a International Meal Company Alimentação (IMC Holdings/MEAL3), proprietária das redes Frango Assado e Viena, anunciou acordo de fusão com a…

De autoria do jurista William Carvalho e lançado na última terça-feira (20) pela Juruá Editora, o livro Contratos empresariais de colaboração tem como foco delinear linhas interpretativas acerca da proteção ao contratante economicamente dependente….

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) admitiu, no último dia 23, que “sócios ocultos” podem atuar no negócio e receber dividendos isentos do Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre com os…