Legal design: o que é e por que adotar

É comum que as pessoas que não trabalham no mundo jurídico se deparem com frequência com documentos e informações incompreensíveis, sempre emitidos por profissionais da área. A dificuldade está quase sempre relacionada ao uso de linguagem demasiadamente técnica, à enorme extensão dos documentos ou à pouco atraente formatação do conteúdo. Diante da necessidade de transformar esse material em algo mais palatável aos consumidores deste tipo de conteúdo, e melhorar a experiência das partes, surgiu modernamente o que muitos operadores denominam legal design, um método que consiste na interseção do direito, do design e do user experience.

Contexto de surgimento e conceitos

O legal design foi inicialmente aplicado por agentes da área jurídica sem a pretensão de se tê-lo denominado como uma metodologia específica. Na ocasião, sequer foi cunhado o termo como hoje é conhecido.

O método, contudo, foi de fato instrumentalizado por Margaret Hagan, diretora da Legal Design Lab, da Stanford Law School. A especialização em legal design, então, surgiu em 2010, com a proeminência de ferramentas do design na transmissão de informações do direito.

A partir da teorização pela academia, foi possível esquematizar os conceitos essenciais do método. Foi então que se explicitou, em definição dada por Don Norman, que a experiência do usuário, ponto corolário da vertente do legal design, deve englobar todos os aspectos de interação do usuário final com a empresa, seus serviços e seus produtos. No universo jurídico, isso consiste na experiência dos clientes com seus procuradores, a forma como eles vivenciam a prestação do serviço pelos escritórios e são informados pelos advogados sobre seus processos e requisições. Esse saldo “pós-fechamento” da experiência é o ponto chave para que esse cliente se fidelize, algo que pode ser aprimorado com a aplicação do legal design nas diversas fases do processo de atendimento das demandas jurídicas dos clientes.

Em suma, quanto melhor a experiência do usuário, quanto mais satisfatório, completo e simplificado for o entendimento do cliente a respeito dos documentos e informações jurídicas que lhe serão disponibilizados, melhor será a impressão dele a respeito do escritório que ele escolheu. O legal design, nesse sentido, é o melhoramento dessa experiência no âmbito do direito, facilitando ao máximo a compreensão dos interessados por meio da utilização de ferramentas do design, sem deixar que a essência do conteúdo se perca.

Ferramentas utilizadas no legal design

A aplicação do legal design consiste em promover uma reformulação da linguagem jurídica – conservando termos imprescindíveis – de modo a torná-la mais inteligível e amigável para os clientes. Feita essa lapidação do conteúdo, o resultado será transferido para documentos com uma diagramação clean e de fácil leitura, que sejam assimilados pelas pessoas não familiarizadas com o mundo do direito. Mesmo quando o destinatário da informação for da área jurídica e, portanto, familiarizado com os termos, ainda sim o legal design pode ter relevante papel. Por meio dele é possível destacar pontos importantes, bem como “traduzi-los” para uma linguagem de fácil percepção e apreensão, o que certamente se refletirá em melhores resultados no contencioso jurídicas e nas consultorias feitas de profissionais para profissionais.

Fundamentação e vantagens do legal design

A adoção do legal design tem se difundido pelo universo jurídico em progressão. Não somente nos escritórios de advocacia, mas também nas relações contratuais diretamente travadas entre empresas e clientes. Também é comum encontrar profissionais do judiciário aderindo a esse novo método de transmitir informações jurídicas.

O Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados vem utilizando este tipo de metodologia para atender seus clientes, com excelentes resultados. Em um contexto onde cada vez mais dados são consumidos de forma imagética, o legal design aparece como alternativa para viabilizar a compreensão de sentenças, contratos, pareceres e análises. Nesse sentido, ele é a resposta prática dos profissionais do Carvalho e Fonseca, que, a partir da experiência vivida por seus sócios fundadores em jurídicos de grandes empresas, sempre se preocupou em se colocar no lugar de seus clientes, buscando lhes oferecer, a partir desta perspectiva, materiais de compreensão mais célere, sucinta e igualmente completos.