Desde 2022, com a promulgação da Lei nº 2.742, as stock options demonstraram seu poder de atrair a atenção do legislativo para a importância de normas que as regulamentem. Chamado de Marco legal das…

Fundo endowment, ou fundo patrimonial, é um instituto legalmente regulamentado pelo direito brasileiro que tem como objetivo reunir fontes de recursos previsíveis e perenes, destinados a uma causa usualmente social. O fundo endowment, nesse…

Em 5 de junho de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou o Provimento nº 172 em que estabeleceu mudanças sobre a forma de contratação da garantia de alienação fiduciária…

No último dia 20, em julgamento que fixou tese de repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência para determinar a incidência do PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos. No entendimento da corte,…

No último mês de abril, o seminário “Arbitragem e Judiciário”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e sediado no Rio de Janeiro, reuniu grandes nomes em torno das soluções extrajudiciais de resolução de conflitos. Dentre…

Em recente julgamento, com publicação de acórdão em 9 de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente ao decidir o Tema Repetitivo 769. Em suma, o colegiado, diante de três…

As quotas em tesouraria, seguindo as dinâmicas de funcionamento utilizadas nas sociedades anônimas, têm obtido adesão também nas sociedades limitadas. Utilizado como instrumento para manutenção e consistência da empresa, como meio de expansão do…

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no que tange à relativização da coisa julgada dentro da esfera tributária. A partir desse entendimento, a decisão judicial transitada em julgado deixa…

Aprovada no final do ano passado, a Reforma Tributária, encampada pela Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, provocará significativa mudança no ato de transmissão de bens por meio de doação e herança. Isso porque,…