No dia 6 de agosto foi publicada a Medida Provisória nº 892, que altera as leis nº 6.404/1976 e 13.043/2014 para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Em essência, a principal modificação diz respeito ao…

Conforme já demonstrado na matéria Recuperação judicial – caso Odebrecht, este instituto procura dar condições às empresas em crise para superarem as dificuldades econômico-financeiras nas quais elas se envolveram. Nesse sentido, a recuperação judicial…

Em 18 de junho, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. Após o deferimento, a holding controladora e as mais de 19 empresas do grupo apresentarão um…

A Comissão de Valores Mobiliários publicou, em 17 de junho de 2019, nova norma que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da autarquia. A Instrução CVM nº 607…

Conforme demonstrado no nosso artigo anterior, intitulado “Nova MP altera regras para desconsideração da personalidade jurídica”, a Medida Provisória nº 881/2019 incide diretamente sobre dispositivos do Código Civil, da Lei de Sociedades Anônimas e…

Assinada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, alterou significativamente normas que ordenam as articulações negociais privadas e a ação estatal e judicial sobre…

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019, estabeleceu que operações envolvendo criptomoedas deverão ser informadas ao órgão. A norma vale para pessoas físicas, jurídicas e corretoras que tenham como objeto de…

As duas últimas publicações trazidas pelo nosso escritório contextualizaram as operações de fusões e aquisições no cenário nacional e expuseram algumas particularidades do processo negocial. Chega-se, então, a última matéria da série, na qual…

Em primeira matéria da série sobre fusões e aquisições, ressaltou-se o crescente número de transações ocorridas no cenário nacional no ano passado. Dentre os índices abordados, destacou-se o bom desempenho de Minas Gerais nas…