O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) admitiu, no último dia 23, que “sócios ocultos” podem atuar no negócio e receber dividendos isentos do Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre com os…

Dentro do mercado de capitais, a figura do insider trading pode exercer significativas influências nas negociações de papeis mobiliários – e na imagem das companhias. O conceito, em sua acepção, diz respeito àquela pessoa…

A Qualicorp, grupo empresarial líder na comercialização e administração de planos de saúde coletivos, protagonizou nesta semana uma vertiginosa queda no mercado de ações. Iniciada na última segunda-feira, dia 01, os papéis da empresa…

Aprovada em 14 de julho de 2017, a lei nº 13.467 instituiu um conjunto de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e ficou conhecida como reforma trabalhista. Dentre as alterações, a norma regulamentou…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu Consulta Pública referente à Portaria PGFN nº 33/2018. Publicada em 08 de fevereiro desse ano, a portaria disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de…

É sabido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atinge a maioria da população, já que, assim como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, ele é, na prática,…

A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, está formulando o Cadastro Fiscal Positivo. O banco de dados reunirá as informações dos contribuintes e os categorizará a partir dos seus perfis…

Ao elaborar o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) o legislador se preocupou em desencorajar a interposição de recursos meramente protelatórios, claramente inadmissíveis e contrários aos entendimentos já consolidados no âmbito dos…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no último dia 13 de junho, a Portaria PGFN nº 360, que autoriza a realização, no âmbito do próprio órgão, de modalidades específicas de negócio jurídico processual. Em…

Na última quinta-feira, dia 21 de junho, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa nº 41/2018. O documento expressa o entendimento do Tribunal sobre a aplicação da Lei nº…