Na última publicação, foi traçado o contexto geral da Assinatura Digital: surgimento, vantagens e formas de aquisição. Foi mencionado, também, que, em novos textos, seriam detalhadas as utilidades específicas da ferramenta, como a de assinar documentos entre particulares, tanto empresariais quanto entre pessoas físicas, bem como perante órgãos públicos, para cumprir obrigações fiscais e cumprir tarefas em portais do judiciário. Esta última função será abordada no último artigo sobre o assunto, sendo certo que, neste texto, serão tratadas as especificidades do certificado digital para assinatura de documentos pessoais e empresariais no âmbito privado.
Pois bem, sabe-se que a Assinatura Digital funciona segundo um sofisticado sistema de criptografia, que garante a segurança e legitimidade das transações. Neste contexto, vários são os usos da Assinatura Digital dentro do âmbito privado, dentre eles a assinatura fidedigna de contratos e documentos empresariais, a troca de e-mails amparada pela credibilidade do certificado digital, bem como o uso mais seguro do internet banking (ou banco online). Veja-se:
- Assinatura de contratos com segurança, comodidade e celeridade
Como dito, o certificado digital já é amplamente utilizado no campo empresarial para firmar contratos e documentos diversos. Contudo, antes do desenvolvimento desse tópico, faz-se necessário pontuar a distinção entre a Assinatura para pessoa física (e-CPF) e a e-CNPJ, destinada às pessoas jurídicas.
Trata-se de uma diferenciação simples, porém crucial quando se trata dos contratos assinados virtualmente.
Nesses atos, é essencial se atentar para a figura do assinante – especialmente quando uma das partes é uma empresa. Devido à facilidade de manipulação da Assinatura e-CNPJ por pessoas que não sejam os administradores, é muito importante que o detentor da assinatura seja cauteloso quanto ao seu uso e a mantenha para si ou a compartilhe apenas com os outros administradores.
Outra possibilidade de assinar contratos digitalmente é por meio da Assinatura e-CPF. Além das avenças firmadas entre pessoas físicas, também é possível que sócios e procuradores se valham de suas Assinaturas particulares para assinarem documentos das empresas para as quais atuam, sempre mediante procuração por ela outorgada.
Vale lembrar que muitas empresas possuem mais de um administrador/procurador e muitos negócios requerem a chancela de cada um desses responsáveis. Com o propósito de favorecer e agilizar situações como essas, algumas instituições de assinatura digital possuem ferramentas (portais e aplicativos) que permitem que cada um dos administradores e/ou procuradores assine o documento com seu certificado individual (e-CPF), simultaneamente, enviando o documento completo e assinado, ao final, àqueles que houverem sido indicados. A ferramenta costuma ser disponibilizada mediante cobrança de uma taxa fixa para cada documento assinado, com preços que normalmente não ultrapassam R$ 15,00 por documento.
- Assinar e-mails
A Assinatura Digital ainda tem como função assinar e-mails e aumentar, assim, a credibilidade do remetente. Não bastasse isso, essa ferramenta ainda contribui, significativamente, para uma troca mais segura, como o bloqueio de recebimento e repasse de mensagens falsas.
E-mails assinados digitalmente são “reforçados” com a criptografia própria desta ferramenta. O destinatário, então, será acionado por esse sistema de segurança e aceitará esse remetente certificado, criando, a partir deste ponto, uma rede sigilosa e segura de troca de informações.
Essa função é especialmente indicada para empresários que trocam entre si, entre seus funcionários e colaboradores informações preciosas para os seus postos ou empresas.
- Assinatura Digital para transações financeiras online
Com a crescente digitalização do mercado, negociações requerem, cada vez mais, o bom manejo da internet. Recusar-se a adentrar neste universo pode implicar na perda de oportunidade, além da obsolescência do empresário e da empresa. Por isso, o caminho aconselhável é adequar-se ao mundo das transações financeiras online, mas fazê-lo com segurança.
Às empresas que realizam transferências e movimentações bancárias e têm de confiar em senhas de conexão, a Assinatura Digital possibilita um recrudescimento da segurança do sistema bancário virtual (internet banking). Nos próprios sites das instituições é possível encontrar os campos de cadastro da assinatura e a possibilidade de utilizá-la para movimentar contas que possuem alto trânsito virtual.
São esses, portanto, alguns dos usos da Assinatura Digital no âmbito privado. O último artigo da série, a ser veiculado na próxima semana, tratará do uso da assinatura digital na relação com os entes públicos, bem como sua utilização para o cumprimento de atos do judiciário. Aguarde!
