Nossa advogada coordenadora Marieta Siqueira comenta decisão que aplicou o princípio da reserva mental para afastar cobrança decorrente de quebra de contrato
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou dívida resultante de descumprimento do contrato entre duas empresas, sob a alegação de que o que fora avençado divergia da real intenção de uma das partes. A corte acolheu o argumento da empresa que foi demandada por não pagamento, que, por sua […]
