STF

Sócio William Carvalho comenta proteção judicial concedida à companhia Americanas

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Na última semana, o mercado nacional de ações foi surpreendido pelas informações apresentadas nos Fatos Relevantes divulgados pela companhia aberta Americanas S.A.. De acordo com a empresa, foram identificadas inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões, que, somado à dívida anteriormente conhecida, de R$ 19,3 bilhões, totalizou um montante aproximado de R$ 40 bilhões […]

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Sócia Fabiana Fonseca comenta instrução da CGU e AGU que regulamenta a minoração de multas aplicadas em virtude dos acordos de leniência

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No dia 9 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 36, de 7 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para redução em até 2/3 do valor da multa aplicável no âmbito da negociação dos acordos de leniência. No escopo da norma, o órgão frisou

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Sócia Fabiana Fonseca comenta parecer da CVM que traz importantes evoluções para o mercado de criptoativos

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A Comissão de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Parecer de Orientação 40, documento que explicita o posicionamento da autarquia quanto às normas aplicáveis aos criptoativos considerados valores mobiliários. Conforme palavras da Comissão, o parecer consolida o seu entendimento a esse respeito, estabelece os limites de sua atuação e a forma como serão

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que permite que juiz autorize venda alternativa de ativo, mesmo após rejeição da opção por assembleia de credores

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No último dia 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça proferiu importante decisão no que diz respeito à autorização judicial para venda de ativos da recuperanda após a rejeição de proposta pelos credores. Conforme noticiado no site da corte, a 4ª Turma do STJ entende que se a assembleia geral de credores rejeitar a

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Sócio William Carvalho comenta jurisprudência que valida cláusula arbitral mista e devolve ao tribunal arbitral autoridade para decidir sobre sua própria competência

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Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente no contrato firmado entre duas empresas. Resumo do caso O TJSP reformou decisão de primeira instância envolvendo duas empresas que estipularam cláusula arbitral em contrato. Na avença, as

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Sócio William Carvalho comenta decisão que ratifica a modalidade stalking horse como meio legítimo de negociação de bens na recuperação judicial

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Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), firmou-se um importante precedente na utilização da modalidade de negociação chamada stalking horse. Esse estilo de negociação, em resumo, consiste em conceder uma espécie de autorização, ao terceiro interessado, em fazer uma oferta de compra dos bens à empresa insolvente, antes do leilão, assemelhando-se

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STF que afirma a validade de negociações coletivas que suprimem direitos trabalhistas

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Em sessão realizada no dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um importante precedente na aplicação das leis trabalhistas. Por maioria de votos (7 a 2), a corte decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador,

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