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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão que afastou penhora de ativos da Americanas S.A. e autorizou a companhia a apresentar apenas relação de bens em substituição

Em janeiro de 2023, o mercado varejista e de capitais foi surpreendido pela informação de inconsistências contábeis na companhia aberta Americanas S.A., com passivo somando valores atuais próximos de R$ 50,1 bilhões. Depois de uma série de revelações e movimentações procedimentais, a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial, que foi homologado sob o nº 0803087-20.2023.8.19.0001. […]

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Nossa advogada coordenadora Marieta Siqueira comenta decisão que aplicou o princípio da reserva mental para afastar cobrança decorrente de quebra de contrato

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou dívida resultante de descumprimento do contrato entre duas empresas, sob a alegação de que o que fora avençado divergia da real intenção de uma das partes. A corte acolheu o argumento da empresa que foi demandada por não pagamento, que, por sua

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Sócio William Carvalho comenta decisão que ratifica a modalidade stalking horse como meio legítimo de negociação de bens na recuperação judicial

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), firmou-se um importante precedente na utilização da modalidade de negociação chamada stalking horse. Esse estilo de negociação, em resumo, consiste em conceder uma espécie de autorização, ao terceiro interessado, em fazer uma oferta de compra dos bens à empresa insolvente, antes do leilão, assemelhando-se

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