Bolsa de Valores

Sócia Fabiana Fonseca comenta o fim do voto de qualidade no Carf e como isso impacta nas decisões pró-contribuintes

Em abril de 2020, por meio da Lei nº 13.988, extinguiu-se o chamado voto de qualidade dentro das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Existente desde o surgimento do órgão, o fim dessa deliberação foi judicializada por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399 e 6.415, em que se debate a constitucionalidade …

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Sócio William Carvalho comenta decisão do STJ que nega ao acionista o direito de se antecipar à empresa lesada para recorrer à arbitragem por direito de reparação da companhia

No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou fim em um processo que estava em tramitação desde 2017 e firmou um importante precedente no que diz respeito aos direitos dos acionistas e à arbitragem. Após o julgamento, foi fixada a tese de que acionista não pode se antecipar à empresa lesada para …

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Carvalho e Fonseca ajusta parceria com Connect Partners, assessoria financeira sediada em São Paulo e especialista em fusões e aquisições

No último dia 31 de maio os sócios William Carvalho e Fabiana Fonseca, representando o Carvalho e Fonseca, e Camille El-Khouri, representando a Connect Partners, reuniram-se na sede do Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados, em Belo Horizonte para formalizar a parceria entre as duas empresas. Início e solidificação da parceria Sediada em São Paulo, …

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Análise Advocacia Regional 2022 – Pelo Segundo ano consecutivo, Carvalho e Fonseca figura entre os escritórios mais admirados de Minas Gerais

Pelo segundo ano consecutivo, o Carvalho e Fonseca figura como um dos escritórios mais admirados na publicação especializada Análise Advocacia Regional. O escritório alçou a 4ª posição no ranking por Região/Minas Gerais, na categoria Abrangente. Prestígio da publicação Conforme consta no site da publicação, a Análise Editorial é a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada …

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Carvalho e Fonseca é citado pela publicação “The Legal 500 – Firms to Watch” como um dos escritórios brasileiros de destaque

Carvalho e Fonseca recebe menção na “The Legal 500 – Firms to Watch“, respeitada publicação de âmbito internacional, com sede em Londres, que ranqueia os escritórios de destaque no mercado jurídico. A menção enfatiza o rápido crescimento e a consistente atuação do Carvalho e Fonseca nos setores de M&A e Comercial. Segundo a publicação, o …

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Sócio William Carvalho comenta alterações promovidas na legislação que trata das publicações das sociedades anônimas

Cercado de polêmicas, um dos dispositivos mais discutidos na redação original da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) é o que obriga todas as sociedades por ações a realizarem as suas publicações em jornal de grande circulação no local da sede da companhia e em imprensa oficial. No …

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Sócio William Carvalho comenta decisão do STJ que esclarece as consequências da não habilitação do credor no plano de recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 14, esclareceu as consequências da não habilitação de credores no plano de recuperação judicial. Com a medida, a corte encorpou a jurisprudência a respeito e, por consequência, deu um importante passo no que tange àsegurança jurídica envolvida em tais relações. Participação do credor …

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