Sócio William Carvalho comenta medida provisória que institui novas regras tributárias para valores, bens e direitos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil
Recentemente editada pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.171/23 alterou as regras de tributação de renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações, entidades controladas e trusts no exterior. A MP, que entrou em vigor no dia 01 de maio de 2023, promoveu significativas mudanças quanto aos investimentos em ativos de renda […]
