Advocacia

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão que afastou penhora de ativos da Americanas S.A. e autorizou a companhia a apresentar apenas relação de bens em substituição

Em janeiro de 2023, o mercado varejista e de capitais foi surpreendido pela informação de inconsistências contábeis na companhia aberta Americanas S.A., com passivo somando valores atuais próximos de R$ 50,1 bilhões. Depois de uma série de revelações e movimentações procedimentais, a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial, que foi homologado sob o nº 0803087-20.2023.8.19.0001. […]

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão que afastou penhora de ativos da Americanas S.A. e autorizou a companhia a apresentar apenas relação de bens em substituição Read More »

Sócia Fabiana Fonseca comenta vigência da nova regra do município de BH que estabelece o valor declarado pelo contribuinte como parâmetro para o cálculo do ITBI

No dia 17 de maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte votou o Projeto de Lei 355/2022 e, por 38 votos a 2, em plenário, aprovou a mudança na regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Como efeito imediato, alterou-se a Lei Ordinária nº 5.492/1988, que

Sócia Fabiana Fonseca comenta vigência da nova regra do município de BH que estabelece o valor declarado pelo contribuinte como parâmetro para o cálculo do ITBI Read More »

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do Carf que nega concomitância de multas e reinaugura julgamentos pró-contribuintes em caso de empate

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão decidiu, ao desempatar a lide, pelo afastamento da concomitância entre multas isoladas e de ofício. A jurisprudência promove nova guinada nos casos desta natureza, que, em 1º de fevereiro deste ano, inaugurou decisões a favor da

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do Carf que nega concomitância de multas e reinaugura julgamentos pró-contribuintes em caso de empate Read More »

Sócio William Carvalho comenta medida provisória que institui novas regras tributárias para valores, bens e direitos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil

Recentemente editada pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.171/23 alterou as regras de tributação de renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações, entidades controladas e trusts no exterior. A MP, que entrou em vigor no dia 01 de maio de 2023, promoveu significativas mudanças quanto aos investimentos em ativos de renda

Sócio William Carvalho comenta medida provisória que institui novas regras tributárias para valores, bens e direitos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil Read More »

Nossa advogada coordenadora Marieta Siqueira comenta decisão que aplicou o princípio da reserva mental para afastar cobrança decorrente de quebra de contrato

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou dívida resultante de descumprimento do contrato entre duas empresas, sob a alegação de que o que fora avençado divergia da real intenção de uma das partes. A corte acolheu o argumento da empresa que foi demandada por não pagamento, que, por sua

Nossa advogada coordenadora Marieta Siqueira comenta decisão que aplicou o princípio da reserva mental para afastar cobrança decorrente de quebra de contrato Read More »

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que desobriga sociedades limitadas de grande porte de publicarem demonstrativos financeiros

Em recente jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante precedente quanto à desobrigação de grandes empresas, organizadas como sociedades limitadas, de publicarem seus demonstrativos financeiros. A 3ª Turma da corte reformou decisão anterior, que condicionou o arquivamento dos documentos à publicação no Diário Oficial da União ou veículo de grande circulação, sob argumento central

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que desobriga sociedades limitadas de grande porte de publicarem demonstrativos financeiros Read More »

Sócio William Carvalho comenta decisão que afasta cláusula compromissória arbitral sob alegação de hipossuficiência de uma das partes

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão em favor da anulação de cláusula arbitral no âmbito do contrato celebrado entre dois particulares, franqueado e franqueador. Ao declarar-se hipossuficiente para o tribunal, a parte obteve êxito no pleito e o acórdão representa pontos preocupantes quanto à opção pelo método extrajudicial de

Sócio William Carvalho comenta decisão que afasta cláusula compromissória arbitral sob alegação de hipossuficiência de uma das partes Read More »

Escritório Carvalho e Fonseca assessora cliente Workalove na aquisição da edtech pela Pravaler

Inaugurando as operações de M&A de 2023, o escritório Carvalho e Fonseca comemora com sua cliente, a edtech Workalove, o fechamento do processo de aquisição pela empresa de crédito estudantil Pravaler. O escritório atuou como assessor jurídico da Workalove na operação, uma transação que assinala a estratégia da Pravaler de estender sua atuação para segmentos

Escritório Carvalho e Fonseca assessora cliente Workalove na aquisição da edtech pela Pravaler Read More »

Sócio William Carvalho comenta proteção judicial concedida à companhia Americanas

Na última semana, o mercado nacional de ações foi surpreendido pelas informações apresentadas nos Fatos Relevantes divulgados pela companhia aberta Americanas S.A.. De acordo com a empresa, foram identificadas inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões, que, somado à dívida anteriormente conhecida, de R$ 19,3 bilhões, totalizou um montante aproximado de R$ 40 bilhões

Sócio William Carvalho comenta proteção judicial concedida à companhia Americanas Read More »

Sócia Fabiana Fonseca comenta instrução da CGU e AGU que regulamenta a minoração de multas aplicadas em virtude dos acordos de leniência

No dia 9 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 36, de 7 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para redução em até 2/3 do valor da multa aplicável no âmbito da negociação dos acordos de leniência. No escopo da norma, o órgão frisou

Sócia Fabiana Fonseca comenta instrução da CGU e AGU que regulamenta a minoração de multas aplicadas em virtude dos acordos de leniência Read More »