No último dia 19, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a possibilidade de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. A…
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou dívida resultante de descumprimento do contrato entre duas empresas, sob a alegação de que o que fora avençado divergia da real…
Em recente jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante precedente quanto à desobrigação de grandes empresas, organizadas como sociedades limitadas, de publicarem seus demonstrativos financeiros. A 3ª Turma da corte reformou decisão anterior,…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão em favor da anulação de cláusula arbitral no âmbito do contrato celebrado entre dois particulares, franqueado e franqueador. Ao declarar-se hipossuficiente para…
Em ação de natureza reincidente, no último dia 24 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) deu início ao segundo processo antitruste contra o Google, sob argumento de que a subsidiária da Alphabet…
Inaugurando as operações de M&A de 2023, o escritório Carvalho e Fonseca comemora com sua cliente, a edtech Workalove, o fechamento do processo de aquisição pela empresa de crédito estudantil Pravaler. O escritório atuou…
Na última semana, o mercado nacional de ações foi surpreendido pelas informações apresentadas nos Fatos Relevantes divulgados pela companhia aberta Americanas S.A.. De acordo com a empresa, foram identificadas inconsistências contábeis no valor de…
No dia 9 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 36, de 7 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para redução em até…
No último dia 1 de dezembro, o Carvalho e Fonseca recebeu amigos e parceiros de negócios para celebrar o lançamento do livro “Temas de Direito na Construção Civil”. Organizado pelo sócio William Carvalho, a…
A Comissão de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Parecer de Orientação 40, documento que explicita o posicionamento da autarquia quanto às normas aplicáveis aos criptoativos considerados valores mobiliários. Conforme palavras da…