janeiro 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com intuito de aperfeiçoar a negociação de ativos do país, propôs três minutas conversíveis à instruções normativas, abertas à consulta e sugestões do público. Os planos visam a elevação da competição dentro do mercado de valores mobiliários. Dentre os pontos abordados, está a viabilização das transações e a coexistência […]

A arbitragem é uma via alternativa ao Poder Judiciário, eficaz na resolução de conflitos. Muitas vezes abordado em nossos artigos, este instituto é autorizado legalmente e regulamentado pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96). Na legislação, estão descritas as formas mediante as quais a arbitragem se observa, sendo a cláusula compromissória essencial à sua aplicação.  Cláusula compromissória: